Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária garante que nenhum estado do Brasil e, no máximo, 32 municípios terão perda de arrecadação depois do período de transição de 50 anos, segundo novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti, e a economista Priscila Kaiser Monteiro, a fim de chegarem aos números, consideraram um cenário pessimista, com crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas décadas.
Assim, considerando uma expansão de 2,5% ao ano, o número de municípios que perderiam com a reforma cairia para cinco, com efeitos sentidos após mais de 30 anos.
Qualquer crescimento superior a 0,9% ao ano, de acordo com a pesquisa, garante que nenhum estado tenha perda de arrecadação.
As cidades mais vulneráveis economicamente, pequenas ou grandes, em todos os casos, são as mais beneficiadas com a nova regra de distribuição da arrecadação.
Vale ainda destacar que esses cenários ainda não consideram possíveis alterações no sistema tributário, que levem a um crescimento a mais da economia neste período.
Além disso, o instituto também calculou os estados e municípios que terão aumento de receita, no entanto ainda assim vão perder espaço no bolo da arrecadação, uma vez que o crescimento ficará abaixo da média nacional durante a transição.
Os estados mais afetados, nesse caso, serão:
- Amazonas;
- Espírito Santo;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul.
Assim, esses quatro estados serão os principais destinos, ao lado da prefeitura de São Paulo, dos recursos do seguro contra perda de receitas, conforme simulações do Ipea.
O levantamento ainda indicou que teria um crescimento ligeiro abaixo da média nacional os estados de:
- Roraima;
- São Paulo;
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Santa Catarina.
Para o Ipea, esses estados aproximam-se de uma receita melhor com a reforma tributária do que sem ela, se as alterações no sistema gerarem ainda um ganho adicional de crescimento econômico.
"Muitos desses estados que são apresentados como perdedores, dependendo do impacto positivo da reforma, podem se transformar também em ganhadores", afirma Gobetti, estimando em 90% as chances de São Paulo ser beneficiado pelas mudanças no sistema tributário.
Vale frisar que essa é a nova versão conforme levantamento publicado neste ano que destacava simulações com efeitos positivos da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
Vale ainda acrescenta que, na nova publicação, foram feitas também estimativas com cenários que desconsideram esse fator.
Municípios
Depois da reforma tributária, a arrecadação irá considerar o local em que está o consumidor, não mais a sede da empresa ou do prestador de serviço. Diante dessa decisão, haverá uma redistribuição do bolo em favor dos municípios com menor arrecadação per capita.
Assim, as regiões que consomem mais do que produzem vão arrecadar mais. Esse é o caso das chamadas cidades-dormitórios, incluindo alguns municípios próximos à capital paulista e cidades de Goiás no entorno do Distrito Federal. Vale destacar que o mesmo acontece em grande parte do Norte e Nordeste.
Existe um risco de queda de arrecadação, por outro lado, em municípios sede de refinarias de petróleo, hidrelétricas, como também de grandes empresas de serviços.
A fim de amenizar esses efeitos, a regra de distribuição dos recursos mudará aos poucos durante uma transição de 50 anos.
Vale apontar que existe ainda um seguro contra perdas de receita. O estudo desconsiderou o impacto dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação de benefícios fiscais sobre essas regiões.
De acordo com o Ipea, pelas regras de transição, estes municípios afetados terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita.
"Trata-se de um longo processo de transição, ao final do qual as distorções atuais, caracterizadas pelas grandes diferenças de receita per capita entre os municípios mais ricos e mais pobres, serão gradualmente reduzidas, beneficiando enormes contingentes de população hoje carentes de serviços públicos básicos", segundo nota técnica.
Receita
Durante o estudo do Ipea, foram feitas ainda simulações da receita de cada estado e município com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , cobrado no destino, caso essa mudança já estivesse em vigor no ano passado.
Assim, não foi considerada a transição, nem efeitos positivos sobre o crescimento econômico, nem o seguro contra perdas de receitas.
Nesse tipo de caso, R$ 54 bilhões (7% das receitas) vão para unidades da Federação, representando 70% da população brasileira.
O conjunto dos governos estaduais e municipais desses estados que perdem receitas são:
- São Paulo;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Espírito Santo;
- Amazonas;
- Roraima.
Os impactos redistributivos, nos casos em geral, acontecem na esfera municipal, não estadual. Haveria um aumento de receita para 4.539 municípios (16 capitais), com redução para 1.030 (11 capitais).
Por fim, os estados em que o percentual de municípios ganhadores é inferior a 50% são:
- Espírito Santo;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul.
Nos estados de São Paulo e Amazonas, a maior parte dos municípios ganha com a reforma tributária.
Fonte: Contábeis